CONVITE

REUNIÃO DO COLEGIADO DO FORPEI/NH

ENCONTRO ESTADUAL FGEI

ENCONTRO ESTADUAL FGEI

PAINEL

PLENÁRIA

2º ENCONTRO FORPEI/NH 2013

VENCEMOS UMA BATALHA

Na noite de ontem (14 de agosto) a Câmara dos Deputados aprovou a destinação dos royalties para a educação e saúde. Esta votação, que se arrastava desde junho, representou uma derrota aos interesses do governo e dos banqueiros, mesmo que não seja uma tábua de salvação definitiva aos problemas de financiamento dos dois setores. Os educadores e os estudantes estão em permanente guerra por uma educação pública de qualidade e a favor da universalização do atendimento de saúde com qualidade. Um dos campos em que se trava esta batalha é na área do financiamento. O estabelecimento de vinculação constitucional para as áreas sociais, especialmente para educação e saúde, foi fundamental para que fosse viabilizado o SUS e garantida a cobertura escolar alcançada nas últimas décadas. Sem esta definição as políticas públicas, bastante descentralizadas, não teriam continuidade nem sustentabilidade. Na área de educação, com a tramitação do novo Plano Nacional de Educação, o debate sobre a necessidade de mais recursos para viabilizar o direito à educação se tornou pauta de discussão. De um lado, os conservadores de todas as ordens, setores empresariais e o próprio governo defendendo o mesmo discurso da era FHC: dinheiro é suficiente, o problema é de gestão! De outro lado, as organizações da sociedade civil, os pesquisadores, as entidades acadêmicas e parlamentares progressistas defendendo que um plano educacional digno do nome, que enfrente enormes desafios de acesso e qualidade não é possível com apenas um crescimento vegetativo dos recursos atualmente vinculados. A aprovação de um formato de destinação de royalties do petróleo para a educação e saúde reforça a sustentabilidade e a viabilidade do aumento da oferta nestas áreas sociais. Aliás, são duas áreas muito presentes nas demandas populares que ocuparam as ruas do país nas Jornadas de Junho. Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara este formato destinará em 2013 1,4 bilhão e em 2022 chegará a 37,8 bilhões para as duas áreas. Porém, quero registrar o meu protesto contra dois elementos do debate de ontem. O primeiro foi a aprovação do destaque do PMDB que diminuiu o percentual de recursos que ficarão com o Estado Brasileiro nas áreas que serão leiloadas no Pré-Sal, que o Projeto previa 60% e caiu para 40%. Pensando apenas na destinação de recursos para educação e saúde, nos próximos dez anos, a retirada dos 60% representa uma redução de R$ 193,42 bilhões para R$ 179,87 bilhões (R$ 13,55 bilhões). No entanto, ao longo do contrato do Campo de Libra (35 anos), ele representa uma redução de R$ 300 bilhões na renda do Estado brasileiro. É a velha e recorrente prática de entregar o patrimônio que pertence ao povo brasileiro para empresas multinacionais. E o mais incrível é que vários especialistas e entidades sindicais denunciam que não precisamos fazer este Leilão tão cedo, dizem que a Petrobrás já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal nos campos de Tupi, Carioca, Franco, Libra, Sapinhoá, Iara, e outros, que somados aos 14 bilhões existentes antes do pré-sal nos dão uma autossuficiência para mais de 50 anos. Não havendo, portanto, justificativas para se leiloar um campo já descoberto e testado, sendo hoje o maior do mundo, e entregá-lo ao capital externo reduzindo drasticamente uma riqueza nacional. O segundo é que para garantir a votação teria sido feito um acordo entre o governo e as lideranças dos partidos aliados para, no futuro, rever o texto aprovado e voltar a destinar apenas os rendimentos do Fundo Social para a educação e saúde. Isso seria feito um pouco mais adiante, posto que o grosso da destinação desta fonte ainda vai custar uns quatro anos para começar a migrar para a área social. É verdade que é o tipo de acordo feito por atores sociais que não sabem se poderão cumpri-lo no futuro, posto que em 2014 terão eleições e nem a presidenta, nem os deputados presentes, podem garantir a continuidade de seus respectivos mandatos. E até o envio do referido projeto muita água passará por debaixo da ponte da política brasileira. Acho que foi o típico acordo para diminuir a imagem de derrota do governo. E mais, o povo brasileiro não estava na mesa deste acordo, portanto não o avalizou. E as últimas manifestações mostraram que mobilização social tem grande poder. sem estas mobilizações, sem o trabalho das entidades da sociedade civil, especialmente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, este resultado não teria acontecido. Quando tal projeto de revisão foi enviado é bom perguntar para o povo brasileiro se concorda com seus termos. A guerra não terminou, ganhamos uma batalha. A próxima já está marcada: garantir 10% do PIB para a educação pública no texto do Plano Nacional de Educação. FONTE: http://rluizaraujo.blogspot.com.br/

ENCONTRO FORPEI/NH

RETROCESSO NO PNE APROVADO NA CAE DO SENADO

Apesar de várias tentativas de mudar o relatório do Senador Pimentel (PT/CE), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o texto com pequenas alterações. O PLC 103 de 2012 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para a Comissão de Educação. Após esta tramitação irá para o plenário do Senado.

Por que afirmo que foi um retrocesso?

1º. As mudanças mais importantes feitas pelo relator foram direcionadas a reverter a principal derrota que o governo sofreu na Câmara dos Deputados. Por pressão da sociedade civil foram incluídas obrigações de participação pública nas metas de crescimento da educação profissional e do ensino superior. A consequência foi o aumento das responsabilidades federais. E também foi garantido a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

2º. A postura do MEC nas negociações e do seu relator foi de manter o que era principal e ceder apenas em coisas adicionais. Alguns exemplos:

a.O relator recolocou a meta intermediária de 7% no texto da Meta 20, mas manteve a redução do percentual da meta por via da retirada do termo pública da redação. Ou seja, 7% não vale o mesmo que valia antes.

b.Não mexeu nem na Meta 11, nem na Meta 12 e manteve a troca do termo pública por “gratuidade”.

c.Não garantiu a implantação do CAQi nos próximos dois anos e deixou o termo “definir”, ou seja, daqui a dois anos encerra o prazo para o governo definir o que é o CAQi e só depois é que começará a contar o prazo (não estabelecido) para implantá-lo. Quem sabe pro próximo plano 2021-2030?

d.Não garantiu que os recursos atualmente distribuídos via royalties fossem destinados à educação, mantendo redação semelhante ao teor do projeto do governo.

3º. É verdade que o relator retirou a necessidade de laudo médico para atendimento diferenciado para portadores de deficiência e alguns outros reparos, mas nem mesmo reintroduzir a meta intermediária altera o principal: o governo conseguiu reduzir a conta que teria que pagar e, de quebra, conseguiu inserir o pressuposto de que o crescimento da oferta escolar se dará em parceria (palavra bonita!) com a iniciativa privada.

Bastidores não são suficientes.

Uma das lições que a sociedade civil deve tirar desta primeira fase de tramitação do PNE no Senado é que somente articulações de bastidores, por mais bem intencionadas que sejam, não serão suficientes para reverter os retrocessos implementados pela bancada governista.

Sem mobilização social efetiva os retrocessos tendem a se aprofundar. E quero propor que todos os setores populares utilizem os espaços das conferências municipais de educação, primeira etapa da CONAE para desmascarar o que está acontecendo no Senado Federal.

E, obviamente, para as próximas etapas de tramitação, não sou contra que se continue com as reuniões nos bastidores, por que isso força os relatores e o governo a escutarem a sociedade civil. Mas, de maneira combinada, será essencial reproduzir a mobilização que já foi feita quando do debate do FUNDEB e na tramitação na Câmara. Para isso é necessário escolher os temas e as emendas que todos trabalharão para aprovar e priorizar reverter os retrocessos que hoje foram aprovados.

Fonte:http://rluizaraujo.blogspot.com.br

DIA D PELA EDUCAÇÃO INFANTIL E DIA DA OMEP

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOVO HAMBURGO E OMEP CONVIDAM

PAINEL EDUCAÇÃO INFANTIL E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL

FORPEI/SL CONVIDA

DEPUTADO PROPÕEM PROJETO QUE ESTIMULA A CRIAÇÃO DE CRECHES DOMICILIARES

VAMOS DIZER NÃO AO PROJETO !!!!

Os movimentos em defesa da Educação Infantil estão em campanha contra a proposta levada ao Congresso Nacional. O deputado federal licenciado Luiz Pitiman (PMDB-DF) apresentou projeto de lei 75/2011, que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos.

O projeto foi concebido como medida para atender a um problema social, que são bebês sem educação e sem cuidado, e mães angustiadas pela falta de vagas em creches.No entanto, a solução para a educação não pode ser paliativa e representar um retrocesso para Educação Infantil. É dever do poder público garantir o direito das crianças pequenas à educação infantil pública, gratuita, laica e de qualidade.

O Mieib – Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil, iniciou na internet um abaixo assinado contra o PL 75/11.Os documentos assinados on line serão encaminhados às diversas comissões da Câmara dos Deputados que analisarão o projeto.

Para endossar o abaixo-assinado clique aqui.Para saber mais sobre o projeto, clique aqui e leia análise da professora Fátima Guerra (UnB).

DIA D PELA EDUCAÇÃO INFANTIL!!

Enfrentamos um pouquinho de chuva...

mas nem ela nos parou na mobilização por este dia!!!!

Devido a chuva, não conseguimos realizar todo o evento proposto para esta manhã do dia 16 de outubro de 2010, mas fomos para a sinaleira entregar os panfletos informativos! Houve ainda pinturas de rosto e apresentação do Coral Infantil da E.M.E.I. Aldo Pohlmann.

Foi um dia muito alegre, onde conseguimos anunciar para a cidade de Novo Hamburgo a importãncia das crianças de 5 anos permanecerem sendo atendidas na EDUCAÇÃO INFANTIL!!

Vejam alguns dos melhores momentos!!!

DIA D PELA EDUCAÇÃO INFANTIL EM NOVO HAMBURGO

Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

Gilmar Eitelwein - MTB 5109 Agência de Notícias 13:09 - 17/08/2010 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL

Discussão foi coordenada pelo deputado Mano Changes
Professores, representantes de secretarias e conselhos municipais de educação de uma dezena de municípios gaúchos, além de dirigentes sindicais do setor, lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), para debater o Projeto de Lei 6755, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR). Todos os presentes na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura manifestaram-se contrários à proposta, em discussão no Congresso Nacial, que prevê a antecipação de 6 para 5 anos de idade o ingresso no ensino fundamental.

O presidente da Comissão, deputado Mano Changes (PP), que coordenou a reunião, informou que um conjunto de moções de entidades de todo o país, contrárias ao projeto, será encaminhado ao relator do PL, deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL): “Podem contar com nossa luta pela qualidade na formação do ensino”, disse.

Na audiência requerida pelo deputado Miki Breier (PSB), a representante do Movimento Interforum de Educação Infantil e Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Maria Luiza Flores, enumerou os principais problemas de antecipar em mais um ano a idade de ingresso no ensino fundamental, já antecipada para 6 anos desde 2006, com a implantação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Basico (Fundeb). “Precisamos garantir o direito à infância e à educação infantil, o projeto em questão é contrário à todo ordenamento legal existente”, resume.

Segundo o deputado proponente da audiência, a proposta altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. “A grande maioria das entidades nacionais que trabalham com educação infantil são contrárias ao projeto”, afirma. “Se assim ocorrer, estaremos roubando um ano da infância e das experiências pedagógicas da educação infantil que são fundamentais para o desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas e emocionais da criança”, defendeu. Miki adiantou que a comissão fará chegar à Brasília, principalmente através dos senadores gaúchos, a posição manifestada pela totalidade dos presentes ao encontro.

Atentado
Documento do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, apresentado na audiência, afirma que o projeto é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Segundo o Fórum, a proposta muda o processo educacional de 3 milhões de crianças, implica qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.563 municípios “que não foram ouvidos sobre essa matéria”.

Segundo representantes da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação, todas entidades envolvidas com educação fundamental e universidades brasileiras dedicadas à pesquisa em educação declararam publicamente sua contrariedade ao projeto. “É um problema de enorme gravidade, não foi feito diagnóstico nem discutida a proposta com os verdadeiros conhecedores do tema”, afirma Maria Carmen Barbosa, da Universidade Federal do RS (Ufrgs). Segundo ela, a forma como a proposta foi apresentada retrata uma forma inconseqüente de legislar. "Educação não se improvisa, faz parte de um processo, não dá para atropelar o pensamento pedagógico. Os argumentos apresentados são semânticos, a Constituição existe para garantir a cidadania”, sintetiza.

Ainda segundo a especialista, um terço dos alunos de ensino fundamental no Brasil são repetentes e, no ensino médio, este número sobe para a metade da população. “O país gasta um bilhão de reais por ano com repetências, isto revela falta de integração no sistema de ensino. E os repetentes são crônicos. A boa integração no ensino fundamental depende da educação infantil. Pesquisas no mundo inteiro mostram que maior permanência no ensino infantil melhora o aproveitamento subsequente”.

Diferente
Para Ilse Costa da Silva, da União Nacional dos Conselhos de Educação, a entrada precoce no ensino fundamental pode refletir negativamente na formação da criança. “Até os seis anos a criança constrói cognitivamente suas estruturas corpóreas e experiências lúdicas, em síntese aprende as lições para o futuro", explica. “Isto vem sendo roubado cada vez mais em nome de uma produtividade e de uma aceleração do processo de formação. É preciso ter clareza que até os seis anos trabalhamos com o conceito de educação, após é trabalhado o conceito de ensino, e ambos são diferentes”.

Representando a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Sandra Queiroz informou que o secretário estadual Ervino Deon encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados pedido pela rejeição do projeto. “Não queremos o roubo da infância”, definiu.

Participaram ainda a deputada Marisa Formolo (PT), representantes do Movimento de Educação Infantil do Brasil, Movimento Primeira Infância, Associação Nacional de Pesquisa em Educação, União Nacional dos Conselhos em Educação, União Nacional dos Dirigentes em Educação, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Universidades Federal de Rio Grande, Universidade Federal de Santa Maria, Cpers-Sindicato, entre outros.
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CONVITE

Audiência Pública para discutir a matrícula obrigatória das crianças de 5 anos no Ensino Fundamental

No dia 17 de agosto, às 9h 30 min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acontecerá uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei da Câmara de Deputados nº 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, tornando obrigatória a matrícula de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental. O Fórum Gaúcho de Educação Infantil solicitou essa audiência, que é aberta à sociedade, tendo em vista a importância da proposta que pode trazer sérias consequências para a trajetória escolar das crianças de 5 anos.
PARA SABER MAIS ACESSE: http://forumgauchoeducacaoinfantil.blogspot.com/