O Fórum Permanente de Educação Infantil de Novo Hamburgo é um espaço de promoção, de defesa das crianças, especialmente a Educação Infantil. Constitui-se em uma instância de articulação, de mobilização das instituições governamentais e não-governamentais, em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, bem como, em um fórum de discussão permanente de proposições e de controle social das Políticas Públicas para as Infâncias.
Frente a isso, não podemos deixar de nos posicionar diante da obrigatoriedade de ingresso das crianças de 5 anos no Ensino Fundamental, alteração proposta pelo Senador Flávio Arns no Projeto de Lei nº. 6755/2010, à redação dos artigos da LDB nº. 9.394/96: 4º (inciso IV) 6º; 29º 30º (inciso II); 32º; 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I) que fere a concepção de Infância.
Entendemos que a aprovação deste projeto, reduz o direito de ser criança, não respeitando as especificidades da Educação Infantil.
Neste sentido, o Fórum Permanente de Educação Infantil de Novo Hamburgo, manifesta-se contrário ao projeto e solicita apoio para que esta matéria seja debatida com os movimentos e organizações que defendem a infância, gestores da educação, técnicos especialistas em temas de infância e aprendizagem uma vez que um dispositivo legal de tanta relevância pedagógica não pode ser decidido sem esta escuta.
Novo Hamburgo, 11 de maio de 2010.
Fórum Permanente Educação Infantil-NH
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